Impactos da Conta de Luz
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (10/12/24) a abertura da Consulta Pública para tratar dos valores inseridos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) em 2025.
O mecanismo funciona como uma conta rateada por todos os brasileiros para bancar os subsídios no setor elétrico.
O maior peso na CDE é referente aos descontos tarifários na distribuição de energia. Para o ano que vem serão 13 bilhões. Em seguida está a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) , encargo pago para abastecer sistemas isolados do SIN (Sistema Interligado Nacional).
Fecha o tripé de principais contribuintes a CDE o montante destinado ao pagamento da tarifa social, subsídio a consumidores de baixa renda. A Aneel estima que o dispêndio com a tarifa social alcance R$ 6 bilhões em 2025. Este aumento foi puxado pelo crescimento do LUZ PARA TODOS.
O orçamento do programa do Governo Federal teve um aumento de 57,87% em relação ao orçamento previsto para 2024, agregando R$ 1,45 bilhões de despesas adicionais.
O valor para o ano que vem é 9% superior ao que os brasileiros precisaram pagar em 2024. É a primeira vez que a CDE alcança uma cifra superior a 40 bilhões.
O período de contribuições para a Audiência Pública será de 45 dias, começando na quarta-feira (10/12/24) e terminará em 24/01/25.
Carlos Augusto Alves
Titular do Conselho de Consumidores da Light
